Política de Privacidade de Dados Pessoais.

1. Introdução

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) foi sancionada em agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020.

A LGPD estabelece regras sobre atividades de tratamento de dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, compartilhamento, descarte e demais operações, visando resguardar o direito à privacidade das pessoas físicas.

Para a prestação de serviços de consultoria Estratégica & Tática em Business Security, Cyber, Data Compliance, Privacidade, Auditoria e Governança de IA, a APA Consulting poderá realizar atividades como coleta, recepção, acesso, processamento, armazenamento, classificação, avaliação, utilização, comunicação, compartilhamento e eliminação das informações pessoais fornecidas em eventos, reuniões, formulários do site, Microsoft Forms, Google Forms, Sympla e demais canais aplicáveis.

2. Contato de Proteção de Dados

3. Definições Importantes sobre sua Privacidade

Adotamos definições com base na LGPD e em outras referências de privacidade para facilitar a compreensão desta política.

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Dados de Uso: dados coletados automaticamente, gerados pelo uso do serviço ou pela própria infraestrutura tecnológica.
• Dado Anonimizado: dado que não pode ser associado ao titular, considerados meios técnicos razoáveis e disponíveis.
• Pseudonimização: tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta ao indivíduo, salvo uso de informação adicional mantida separadamente.
• Titular do Dado: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, compartilhamento, armazenamento, eliminação, dentre outras.
• Cookies: arquivos de texto armazenados no navegador para registrar ações, preferências e informações durante a navegação.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.
• Agentes de Tratamento: conjunto formado por controlador e operador.
• Encarregado: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.

4. Coleta, Tratamento e Finalidade de Dados Pessoais

A APA Consulting restringe a coleta e o tratamento dos dados ao estritamente necessário para cumprir finalidades específicas, conforme exigido pela LGPD. As bases legais aplicáveis podem incluir execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, consentimento e interesse legítimo, conforme a finalidade envolvida.

Informações pessoais incluem dados como nome, sobrenome, endereço, e-mail, telefone, documento e outros dados estritamente necessários para a relação com o titular.

¹ Cadastro de Parceiros: quando houver cadastro para novas parcerias, o titular deverá ter se identificado como representante de marca e/ou empresa, não se aplicando a pessoas físicas em caráter pessoal.

² Dados de Cookies: o usuário pode configurar o navegador para recusar cookies ou indicar quando um cookie estiver sendo enviado. Contudo, a recusa de cookies de funcionalidade pode impactar a experiência de navegação.

5. Transferência Internacional de Dados Pessoais

Informações pessoais poderão ser transferidas para e mantidas em computadores localizados fora do Brasil, em jurisdições cujas leis de proteção de dados podem ser diferentes das leis brasileiras, desde que observados mecanismos de proteção adequados.

A APA Consulting utiliza provedores como Hostinger, Cloudflare, Microsoft Exchange e Microsoft Office 365, cujos ambientes podem envolver tratamento e armazenamento dentro e fora do Brasil. Atuamos com base no princípio da minimização, coletando e tratando apenas os dados estritamente necessários.

Sempre que possível, utilizaremos mecanismos adequados de proteção, segurança e pseudonimização, além de cláusulas contratuais com terceiros para resguardar a privacidade e a confidencialidade dos dados.

6. Segurança de Dados

A APA Consulting adota boas práticas de governança e segurança da informação com base em pilares como confidencialidade, integridade, disponibilidade e auditabilidade.

Entre as medidas adotadas estão controles de acesso, credenciais, MFA, cofre de senhas, criptografia em trânsito e em repouso, gestão de perfis de acesso, varreduras de vulnerabilidades, monitoramento e outras medidas compatíveis com o porte e a natureza das operações.

Também mantemos programa anual de conscientização e trilhas de capacitação sobre proteção de dados e segurança da informação.

Em caso de comportamento suspeito relacionado ao site ou comunicações supostamente emitidas pela APA Consulting, entre em contato com [email protected].

7. Direitos dos Titulares sob a LGPD

Os titulares podem exercer, conforme aplicável, direitos como:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• oposição ao tratamento, quando cabível;
• portabilidade dos dados;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível;
• informação sobre compartilhamentos;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, o titular pode enviar solicitação para [email protected]. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de responder ao pedido.

8. Provedores de Serviços

Utilizamos provedores e serviços terceirizados para suportar operações de site, eventos, formulários, reuniões, certificados digitais, e-mail, arquivos e demais recursos necessários à operação da consultoria.

Entre os provedores mencionados estão Cloudflare, Hostinger, Sympla, Calendly, Adopt, Google, Microsoft e Adobe, observadas as finalidades e limitações previstas nesta política.

9. Links para outros Sites

Nosso serviço pode conter links para sites de terceiros. Não controlamos e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses sites.

10. Privacidade de Crianças e Adolescentes

Nosso serviço não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso um responsável legal identifique tratamento indevido, poderá entrar em contato para solicitar eliminação dos dados.